Tráfico de Pessoas um desafio para os Direitos Humanos.

Por Lúcia Aeberhardt e Grecianny Carvalho Cordeiro

Cordel – apresentação do Madalena’s (VT comemorativo de 20 anos)

É notória a gravidade do tráfico de pessoas – reconhecida como uma das mais graves violações de direitos humanos, assim como a complexidade do tema, que envolve questões como a globalização, a exploração (laboral e/ou sexual), o trabalho forçado, a discriminação de gênero, de raça e de etnia, a escravidão, o crime organizado transnacional, a migração, bem como as desigualdades econômicas e sociais.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), exclarece a definição do tráfico; segundo o Protocolo de Palermo, tráfico de pessoas é:

O ato de recrutar, transportar, tansferir, abrigar ou receber pessoas de uma localidade para outra, podendo ser dentro ou fora do pais, de maneira legal ou ilegal, voluntáriamente ou não,por meio de engano, falsas promesas de trabalho, abuso de poder, ameaças, coação, vunerabilidade, sequestro ou fraude.

Objetivo (por que é feito):

Para fins da exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos, mendicidade e práticas semelhantes. Para verificar se uma circunstância particular constitui tráfico de pessoas, considere a definição de tráfico no protocolo de Palermo sobre tráfico de pessoas e os elementos constitutivos do delito, conforme definido pela legislação nacional pertinente.

° O fato de uma vítima saber que irá se envolver com a prostituição não é atenuante para o crime cometido pelos traficantes – os meios utilizados para o tráfico e o elemento da exploração prevalecem.

° A vítima pode saber a natureza do trabalho que prestará, mas não as condições de trabalho.

Não é somente o tráfico de mulheres para fins de prostituição que leva as vítimas do consentimento à escravidão. Há também casos de homens recrutados para trabalhar em fazendas, construções, futebol, etc… que consentiram com aquilo que acreditaram ser apenas um emprego temporário para, depois encontrarem-se trancados nos locais de trabalho, sendo explorados fisicamente e recebendo um pagamento próximo a nada.

Elementos do Tráfico de Pessoas

O ato (o que é feito):

Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.

Os meios (como é feito):

Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 44% das vítimas do tráfico são alvos de exploração sexual, 32% são aliciadas para exploração no trabalho e 25% sofrem com a combinação de ambos os tipos de exploração. Ainda segundo a OIT, pelo menos metade dessas vítimas de tráfico são menores de 18 anos.
As mulheres são o principal alvo do tráfico internacional de seres humanos. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, só na Europa, 500 mil mulheres sejam traficadas a cada ano. As brasileiras engrossam as estatísticas no velho continente e somam 75 mil, o equivalente a 15% das vítimas.
Dos brasileiros que cruzam o Atlântico vítimas do tráfico, 90% são do sexo feminino. Espanha, Holanda, Itália, Portugal, Suíça e França são os principais destinos das brasileiras, segundo as Nações Unidas. E elas chegam principalmente dos estados de Goiás, São Paulo, Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Pobreza e falta de oportunidades são apontadas pela Organização Internacional para Migração (OIM) como um estímulo à expansão do tráfico de seres humanos no mundo. Desde 1994 combatendo as redes internacionais, a entidade já providenciou assistência a cerca de 15 mil vítimas do tráfico de pessoas e implementou 500 projetos de reinserção em 85 países.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada ano cerca de um milhão de crianças são exploradas sexualmente no mundo, pelo tráfico, pelo abuso sexual, pela prostituição e pornografia infantil, o que comprova a existência de uma indústria com o tráfico.
Você conhece alguém que precisa ajuda? Alguém que está em risco de ser vítima de tráfico?

O Ministério da Justiça criou um serviço telefônico gratuito para denunciar quadrilhas de tráfico de pessoas. No Brasil, basta discar 100. A denúncia também pode ser feita via internet, através do email: disquedenuncia@sedh.gov.br. O Ministério da Justiça garante o sigilo.

Atualmente o tráfico de pessoas para a mendicidade é uma realidade em Portugal e na Suíça, mas desconhece-se a dimensão do fenómeno. É o que conclui um relatório da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que alerta para a falta de respostas para estas vítimas, principalmente no caso das crianças.
Quanto ao tráfico internacional, nos últimos cinco anos, as mulheres brasileiras são sujeitas ao tráfico de pessoas especialmente para o oeste europeu e para a China. Atualmente, os imigrantes venezuelanos que atravessam a fronteira estão vulneráveis ao tráfico de pessoas, como também pessoas transgênero no Brasil estão vulneráveis à prostituição forçada.

Segundo o relatório da UNODC, publicado pela UNO em 25 de maio de 2020, a pandemia pode provocar o aumento do tráfico de pessoas no mundo. Isso ocorre porque migrantes passam a ter uma necessidade ainda maior de serviços de contrabandistas para atravessar fronteiras. Os fechamentos e restrições também resultam no uso de rotas e condições mais arriscadas e a preços mais altos, expondo refugiados e migrantes a abusos e exploração. Refugiados e migrantes de África Subsaariana, Norte da África, Oriente Médio e Ásia precisam fugir de conflitos e pobreza, enfrentando águas perigosas em mar aberto, onde há reduzidas operações de busca e salvamento, além do risco de transmissão da COVID-19 na ausência de condições básicas de saúde e higiene ao longo do caminho.

No contexto mexicano, há investigações sobre o envolvimento de cartéis de drogas no tráfico sexual, usando as mesmas redes de crimes ligadas a drogas e armas para contrabandear pessoas através da fronteira para os Estados Unidos.

De acordo com o Insight Crime (Investigation and Analysis of Organized Crime) 70% de toda a escravidão moderna no México envolve a ação do crime organizado. Isso inclui o sequestro da maioria das mulheres e meninas para a prostituição forçada. A cidade de Tenancingo, em Tlaxcala, é considerada a capital do tráfico sexual do mundo, com traficantes contrabandeando especialmente meninas indígenas para os Estados Unidos e para outras partes do México.

Lúcia Aeberhardt

Graduada em Teologia com Pós Graduação em Comunicação e Marketing Digital, é Embaixadora da Paz pelo Ciclo Universal França e Suiça. Possui diversos livros autorais publicados em Português, Francês, Alemão e Inglês.

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Grecianny Carvalho Cordeiro

Promotora de Justiça, Jornalista e Escritora com vários livros publicados. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e pela Universidade de Fortaleza e Articulista do Jornal “O Estado”.